Com a expectativa de realizar o leilão em dezembro, depois de finalizadas as etapas preparatórias, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) considera essa repactuação vital para o fortalecimento do ambiente de investimentos no setor. O edital, que estará disponível para sugestões da sociedade civil por 45 dias, visa tornar mais transparente o processo e definir as regras e obrigações que regerão a nova fase da concessão.
Para garantir a participação ativa da comunidade e dos potenciais interessados, uma audiência pública virtual está agendada para o dia 29 de julho às 14h30. As contribuições e discussões geradas nesse espaço são vistas como essenciais para a construção de um modelo que atenda melhor tanto os investidores quanto os usuários do aeroporto.
As empresas que desejam participar da concorrência têm a oportunidade de solicitar visitas técnicas ao Aeroporto de Brasília e aos dez aeroportos regionais incluídos no plano. Os pedidos devem ser feitos à Secretaria Nacional de Aviação Civil, por meio de um endereço eletrônico específico.
No que diz respeito ao acordo de repactuação, este foi elaborado em colaboração entre várias entidades, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU), o MPor, a Anac e a Inframerica, a concessionária atual. Algumas das alterações incluem a manutenção do prazo de concessão até 2037 e a instituição da arbitragem como método obrigatório para resolver conflitos, o que traz maior previsibilidade e segurança jurídica para o contrato.
Um dos aspectos mais significativos da nova concessão é a mudança na forma de pagamento da outorga à União, que agora terá uma alíquota mínima de 5,9% sobre a receita bruta anual da concessionária. A proposta também prevê uma contribuição inicial de R$ 557 milhões, sendo que parte desse montante será destinada a indenização da Infraero pela sua retirada da sociedade.
Em termos de investimentos, estima-se que a concessionária vencedora deverá aplicar cerca de R$ 1,2 bilhão em melhorias no Aeroporto de Brasília, com planos para um novo terminal internacional e a construção de um edifício-garagem, entre outras obras significativas. A integração dos dez aeroportos regionais ao contrato é uma estratégia dentro do Programa AmpliAR, com um investimento previsto de R$ 857,8 milhões para aprimorar a infraestrutura e operação desses aeroportos.
Desde sua concessão em 2012, o Aeroporto Internacional de Brasília se consagrou como um dos mais importantes centros de aviação do Brasil, destacando-se por ser o único aeroporto no país com duas pistas operando simultaneamente. Em 2025, o terminal movimentou cerca de 16,5 milhões de passageiros e registrou mais de 140 mil operações aéreas, consolidando-se como o terceiro mais movimentado do Brasil e recebendo reconhecimento internacional por sua eficiência.
