O governo esclareceu que a cobrança não se estende a grupos em situação de maior vulnerabilidade social, como aqueles atendidos pelo programa Bolsa Família ou registrados no Cadastro Único (CadÚnico). Dessa forma, o foco principal da ação são aqueles que, em tese, não deveriam ser contemplados pelo auxílio devido à sua condição financeira favorável.
As notificações para a devolução dos valores estão sendo disseminadas através de diversos canais de comunicação, como SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo oficial do governo, facilitando o acesso às informações para os cidadãos. É importante ressaltar que a não regularização da situação pode acarretar consequências financeiras para os devedores, que poderão ser inscritos na Dívida Ativa da União. Outras implicações incluem o registro no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) e em órgãos de proteção ao crédito, impactando negativamente o histórico de crédito dos alertados.
A medida é parte de um esforço mais amplo do governo para assegurar que os recursos destinados aos programas sociais sejam utilizados de maneira correta, especialmente em tempos de crise em que muitos dependem do suporte financeiro estatal. As autoridades apelam à consciência cívica dos cidadãos notificados para que regularizem suas situações financeiras e contribuam para a eficiência dos programas assistenciais. Com essa ação, o governo busca também restabelecer a confiança no auxílio emergencial, fundamental para mitigar os impactos econômicos da pandemia.
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