Os números apresentados indicam que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já bloqueou aproximadamente 50 mil domínios. Essa iniciativa atende a solicitações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que tem como função monitorar e regulamentar o setor. Nos últimos meses, o ritmo de bloqueios aumentou significativamente, resultando na remoção de 10 mil sites ilegais em apenas três meses.
O ministro da Justiça, Wellington Lima, enfatizou que 25,2 milhões de brasileiros estão utilizando plataformas de apostas ilegais, um número alarmante. Ele destacou que essas apostas representam entre 41% e 51% das plataformas que operam dentro da legalidade, o que ressalta a necessidade urgente de ação governamental.
Vale ressaltar que esse esforço não é uma medida isolada. Desde maio, o Banco Central implementou uma resolução que amplia o compartilhamento de informações sobre fraudes entre bancos e fintechs. Na mesma linha, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou deficiências na coordenação entre órgãos públicos no combate à lavagem de dinheiro relacionada a apostas.
Além disso, em janeiro, a SPA já havia anunciado que 54 instituições financeiras haviam encaminhado um total de 1.255 comunicações sobre suspeitas de transferências de dinheiro para plataformas ilegais. Essa ação resultou no fechamento de 550 contas até 2025, e até aquele momento, 25 mil sites já tinham sido bloqueados, um número que mais que dobrou apenas este ano.
O procedimento para novos bloqueios é bem definido. Ao identificar um operador irregular, a SPA emite um auto de constatação e notifica as instituições financeiras para que, em um prazo de 24 horas, realizem o bloqueio dos valores. O Banco Central monitora todo o processo para garantir a eficácia das ações.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública, por sua vez, é responsável pelos processos administrativos contra os infratores, garantindo o direito à defesa em todas as etapas. Durigan declarou que esta medida fortalece e potencializa a capacidade do Estado em confrontar operadores ilegais, ressaltando que aqueles que atuam fora da lei não devem continuar tendo acesso ao sistema financeiro.
Com o bloqueio das contas, os valores confiscados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, que financia ações de combate à criminalidade. A Advocacia-Geral da União ainda pode solicitar medidas adicionais para proteger esses recursos até que sejam depositados em juízo.
Antes deste anúncio, a Receita Federal, junto com os Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco, já tinha desencadeado a operação “Conto da Sorte”. Essa ação resultou em 14 mandados de busca e apreensão em estados como Pernambuco, Ceará e São Paulo, investigando a movimentação financeira de bilhões por meio de apostas ilegais, embora, por enquanto, não tenha havido detenções.
