O governador Eduardo Leite aceitou a proposta, independentemente da continuidade da ação que solicita a extinção de toda a dívida do Rio Grande do Sul com a União. O acordo foi discutido durante uma reunião no gabinete do ministro Luiz Fux, que contou com a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, do ministro Paulo Pimenta, do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, do governador Eduardo Leite, do subprocurador-geral Luiz Augusto Santos Lima, do procurador-geral do Rio Grande do Sul, Eduardo Cunha da Costa, da secretária da Fazenda do Estado, Priscilla Santana, e de representantes da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil.
Além disso, ficou acertada a continuação do diálogo e do empenho mútuo para a elaboração de outras medidas de auxílio financeiro ao Estado, com uma nova audiência de conciliação agendada para o dia 13 de agosto, após o recesso judiciário.
Essas negociações surgem após a Ordem dos Advogados do Brasil ajuizar uma ação para anular a dívida do Rio Grande do Sul, alegando que esse débito, mesmo suspenso por 36 meses pelo governo federal, “impede a reconstrução” do Estado. A OAB argumenta que a extinção da dívida seria uma “medida humanitária” diante do desastre no Estado, afirmado que o valor do passivo do Estado com a União chega a R$ 100 bilhões.
Por outro lado, a Advocacia-Geral da União defende que o governo Lula já propôs um pacote de flexibilização das regras fiscais para auxiliar na reconstrução do Estado, proporcionando um “alívio financeiro” de R$ 31,9 bilhões.
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