As discussões estão em estágio avançado e a linha de crédito, que será disponibilizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), almeja mitigar os impactos negativos dos reajustes tarifários em um contexto eleitoral. Um exemplo recente dessa elevação é a Enel Rio de Janeiro, que implementou um aumento médio de 15,46% em suas tarifas, enquanto indústrias de alta tensão viram um acréscimo de até 19,94% em seus custos.
A escolha das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste para essa medida se deve à previsão de que o impacto dos reajustes nas regiões Norte e Nordeste será menos dramático. Nesse sentido, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já autorizou a repactuação de valores pendentes relativos ao Uso do Bem Público (UBP), taxa que é paga por geradoras hidrelétricas pela utilização de áreas públicas. Estima-se que R$ 7,87 bilhões serão distribuídos aos consumidores dessas duas últimas regiões.
A Lei nº 15.235/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último outubro, regulamenta essa repactuação, após modificações que ocorreram no Congresso. As usinas hidrelétricas que podem participar desse processo são aquelas licitadas de acordo com normativas anteriores, estabelecendo critérios específicos de pagamento.
Os recursos obtidos com a repactuação deverão ser utilizados exclusivamente para garantir a modicidade tarifária dos consumidores nas áreas cobertas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Nos últimos 15 anos, as tarifas de energia elétrica enfrentaram um aumento impressionante de 177%, elevando-se de R$ 112 por megawatt-hora (MWh) em 2010 para R$ 310 por MWh em 2024. Em comparação, a inflação nesse mesmo período alcançou apenas 122%, resultando em um aumento real das tarifas de 45%. Essa análise considera o custo da energia, incluindo as bandeiras tarifárias, mas exclui encargos e custos de distribuição e transmissão, que elevam ainda mais o preço final para o consumidor.
