Governo federal, Ministério Público e Defensoria pressionam Justiça por repactuação do crime socioambiental de Mariana

A pressão para destravar a repactuação dos acordos de reparação do crime socioambiental de Mariana (MG) tem mobilizado representantes do governo federal, do Ministério Público, da Defensoria Pública e parlamentares. O tema foi debatido na Câmara dos Deputados, durante reunião da comissão externa sobre fiscalização de barragens, na última terça-feira (19).

Havia a expectativa de que ainda neste mês fossem concluídas novas bases para a efetiva reparação dos danos sociais, econômicos e ambientais causados pelo rompimento da Barragem do Fundão em 2015, que resultou em 19 mortes e um rastro de destruição ao longo do Rio Doce entre Minas Gerais e Espírito Santo.

A repactuação, atualmente conduzida pelo Tribunal Regional Federal (TRF), teve início em 2021 e obteve consenso em temas como universalização do saneamento na bacia do Rio Doce, fundo para enfrentamento dos danos à saúde e medidas de retomada econômica. Algumas dessas ações seriam assumidas por União e estados, sem esquecer a chamada “obrigação de fazer” por parte de Samarco, Vale e BHP Billiton, responsáveis pelo crime socioambiental.

Entretanto, as mineradoras travaram o novo acordo por divergências quanto ao valor das ações, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo federal na repactuação. A AGU se recusa a assumir as obrigações sem a correspondente contraprestação financeira das mineradoras que seja capaz de custear todas essas ações. O advogado-adjunto da AGU, Junior Divino Fideles, classificou a contraproposta das mineradoras como aviltante, vergonhosa e desrespeitosa com o poder público.

Na última segunda-feira (18), deputados ouviram do desembargador Ricardo Rabelo a previsão de uma nova data final para repactuação até março. No entanto, Fideles afirmou que se não houver mudança significativa na posição das empresas, não acredita na repactuação em março, nem em junho nem em momento algum.

Diversos representantes do poder público demonstraram indignação com a paralisação nas negociações. O procurador do Ministério Público Federal em Minas Gerais, Carlos Bruno da Silva, detalhou que o poder público peticionou a condenação das empresas em valor que pode chegar a R$ 100 bilhões, e criticou a demora das mineradoras em levar a sério os acordos.

A Advocacia-Geral da União, o Ministério Público e a Defensoria Pública devem se reunir em janeiro para traçar uma nova estratégia de atuação na repactuação. O coordenador da comissão externa, deputado Rogério Correia (PT-MG), solicitou ao Poder Judiciário que fixe um prazo final para o fim da repactuação.

A demora nas negociações tem gerado preocupação, pois, segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a participação dos representantes das vítimas ainda não foi efetivamente garantida. Coordenador do MAB, Thiago Alves espera que a nova Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) possa contribuir para mudar essa realidade.

A ausência das mineradoras no debate tem gerado críticas, e os representantes do poder público e dos afetados pelo crime socioambiental seguem pressionando por uma resolução rápida e efetiva, que garanta a reparação justa dos danos causados. A prevenção de novas tragédias também é alvo de preocupação, com o secretário nacional de Mineração defendendo a importância da reestruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Por fim, a demora nas negociações tem beneficiado as mineradoras em detrimento das vítimas, e a pressão por uma conclusão rápida e justa das negociações seguirá sendo exercida por representantes do poder público, parlamentares e demais envolvidos no processo.