Governo Federal inicia revisão do Benefício de Prestação Continuada com novas regras; medidas visam maior controle e precisão na concessão
O Governo Federal estabeleceu recentemente novas diretrizes para a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o objetivo de garantir que o auxílio chegue a quem realmente necessita. A revisão será iniciada com um pente-fino direcionado a beneficiários que não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que não atualizam suas informações há mais de quatro anos.
A comunicação com os beneficiários será multifacetada. As notificações poderão ser realizadas por intermédio da rede bancária, do aplicativo "Meu INSS", SMS, edital ou carta. Manter os dados atualizados no INSS é crucial, pois a não confirmação de recebimento da notificação resultará no bloqueio do benefício em um prazo de 30 dias após o envio.
Os beneficiários notificados terão prazos distintos para regularização conforme o tamanho do município de residência. Em cidades com até 50 mil habitantes, o prazo é de até 45 dias. Para municípios maiores, o prazo se estende para 90 dias. Aqueles que não regularizarem a situação dentro desses prazos terão o benefício suspenso. Uma vez suspenso, o beneficiário terá mais 30 dias para realizar a regularização no CadÚnico e solicitar a reativação do BPC, com os valores retroativos incluídos.
Alessandro Stefanutto, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), justificou que a medida visa assegurar que o benefício chegue exclusivamente aos que realmente necessitam. Moradores de municípios do Rio Grande do Sul em situação de calamidade pública, reconhecida pelo Governo Federal, estão isentos de seguir estas novas regras neste momento.
Além dessas mudanças, o Governo Federal também implantou novas regras para a concessão e monitoramento do BPC. A partir de 1º de setembro deste ano, será exigido o registro biométrico dos beneficiários. Outra ação é o cruzamento mensal de informações pelo INSS para verificar a renda familiar e identificar possíveis acumulações de benefício com outras rendas na base de dados governamental.
O BPC assegura um salário-mínimo mensal aos idosos com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência, independentemente da idade, desde que a renda per capita do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Atualmente, o programa beneficia pouco mais de 6 milhões de pessoas em todo o país.
As ações do Governo Federal reforçam o compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, buscando sempre aprimorar os mecanismos de controle para que o BPC cumpra sua função social de amparo aos mais vulneráveis.
