O governo federal revisou a previsão do salário mínimo para 2025, estabelecendo um novo valor estimado de R$ 1.509, conforme informações obtidas recentemente. A projeção inicial, descrita no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 encaminhado ao Congresso, era de R$ 1.502. Embora ainda seja uma estimativa, a confirmação desse valor representaria um aumento de 6,87% em comparação ao salário mínimo atual, de R$ 1.412.
Fontes da equipe econômica do governo indicaram que a revisão da projeção foi impulsionada por mudanças na grade de parâmetros desenvolvida pela Secretaria de Política Econômica (SPE), incluindo variações na inflação. A nova projeção está em consonância com a política governamental de valorização do salário mínimo, que determina que o piso seja corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro, além da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Inicialmente, o PLDO previa um INPC de 3,25%, mas o último relatório da SPE atualizou esse número para 3,65%.
Nas previsões atualizadas, o salário mínimo seria ajustado para R$ 1.595 em 2026, R$ 1.687 em 2027, e R$ 1.783 em 2028. É importante destacar que o salário mínimo serve como base para reajustes de diversos benefícios, incluindo os previdenciários e assistenciais. Para mitigar a pressão sobre os gastos obrigatórios, a equipe econômica discutiu a possibilidade de desvinculação dos benefícios, mas tal medida ainda não recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Desde abril do ano passado, o governo Lula adotou uma política de correção anual do salário mínimo que inclui a inflação mais a variação do PIB consolidado de dois anos anteriores. Apesar de impulsionar a valorização do salário, essa política tem aumentado os gastos obrigatórios, como os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o economista Fabio Giambiagi, da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre), o incremento do salário mínimo combinado ao crescimento do PIB pode resultar em um aumento de despesas de R$ 638 bilhões nos próximos dez anos, consumindo cerca de 56% da economia esperada com a reforma da Previdência aprovada em 2019.
Na terceira revisão bimestral de receitas e despesas, divulgada em 22 de julho, o governo revelou uma previsão de aumento de gastos com a Previdência de R$ 4,9 bilhões e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de R$ 6,4 bilhões neste ano, valores superiores às projeções anteriores. Esse crescimento está se dando acima do limite permitido pelo novo arcabouço fiscal, que é de 2,5% acima da inflação, comprimindo outras despesas no orçamento e colocando em risco a sustentabilidade das contas públicas.
Apesar da pressão orçamentária, o presidente Lula tem defendido a política de reajuste do salário mínimo e mostrado resistência à ideia de desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais, uma proposta já levantada pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
