O principal fator para essa contenção orçamentária é o aumento de R$ 11 bilhões nas previsões de gastos com a Previdência Social. Para o ano, o governo projetou um gasto total de R$ 1,122 trilhões em Previdência, mas, devido a ajustes realizados, a estimativa teve que ser elevada já no primeiro relatório bimestral de acompanhamento de despesas e receitas, aumentando a pressão sobre o orçamento.
Esse relatório, que monitora o cumprimento das regras fiscais, utiliza o bloqueio de recursos como uma ferramenta para ajustar as contas quando as despesas previstas excedem os limites estabelecidos. O governo, assim, precisa restringir as chamadas despesas discricionárias, aquelas que incluem os investimentos em diversas áreas, para que as contas fiquem dentro da margem normativa.
Um maior desafio ainda se apresenta em relação ao cumprimento da meta de resultado primário, que visa um superávit de 0,25% do PIB (aproximadamente R$ 34,3 bilhões) até 2026. Embora a projeção de resultados positivos tenha sido revisada para R$ 3,5 bilhões, a faixa de tolerância para atingir essa meta se estende até zero, o que gera incerteza sobre a sustentabilidade dos planos financeiros.
Entretanto, a situação das receitas tributárias parece estar em um caminho melhor, com um aumento substancial arrecadado devido aos preços elevados do petróleo, exacerbados pelos conflitos no Oriente Médio. Dados indicam um impressionante crescimento de 264% na arrecadação proveniente da exploração de petróleo e gás natural no primeiro quadrimestre de 2023, saltando de R$ 11 bilhões no ano passado para R$ 40,2 bilhões. Esse aumento nas receitas é crucial para alcançar os objetivos orçamentários e evitar cortes mais significativos em áreas essenciais.
Apesar da boa arrecadação, especialistas alertam que a subestimação das despesas previdenciárias pode resultar em novos cortes que prejudicariam setores vitais. De acordo com análises recentes, a despesa com benefícios previdenciários pode exceder em R$ 18 bilhões as previsões originais para 2026, demandando uma revisão nas contas públicas.
Nesse contexto, o governo tem buscado estratégias para reduzir lentamente a fila de pedidos no INSS, que chegou a 3,1 milhões de requerimentos. Graças a nova implementação de processos digitais como atestados digitais, essa fila já foi reduzida para 2,3 milhões, com a meta de eliminá-la completamente, permitindo uma gestão mais eficiente dos pedidos de benefícios.
No entanto, um estudo aponta que, entre 2023 e 2025, as discrepâncias entre as previsões orçamentárias e a despesa efetiva somaram R$ 75,6 bilhões. Essa situação reforça que os anos de 2023 a 2026 enfrentam um problema crônico de subestimação dos gastos relacionados ao Regime Geral de Previdência Social, o que, se não corrigido, poderá dificultar ainda mais a execução orçamentária e a manutenção do equilíbrio fiscal do país.
