Governo eleva isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos em medida provisória.



Na noite desta terça-feira, o governo federal publicou uma medida provisória que traz uma novidade para os contribuintes brasileiros: a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, correspondendo a R$ 2.824 por mês. Anteriormente, o teto de isenção estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, mas, em 2023, subiu para R$ 2.640 mensais e, com a nova medida, agora passa a ser de R$ 2.824.

A partir do próximo pagamento, previsto para até o 5º dia útil do mês de março, a nova tabela do Imposto de Renda 2024 estará em vigor. Para aqueles que ganham até dois salários mínimos, a isenção é garantida, sendo ampliada de R$ 2.112 para R$ 2.259,20. Além disso, o desconto simplificado de R$ 564,80 garante a isenção para a faixa que corresponde a dois salários mínimos.

Cerca de dois milhões de pessoas, totalizando 15,8 milhões de brasileiros, deixarão de pagar imposto de renda com a nova medida, de acordo com dados do Ministério da Fazenda. No entanto, as demais faixas e regras do Imposto de Renda permanecem inalteradas, o que significa que o benefício se estende apenas aos contribuintes que se encontram dentro da faixa de isenção.

A estimativa do governo é que a redução de receitas seja de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026 como resultado da isenção para aqueles que ganham até dois salários mínimos. No entanto, é importante ressaltar que o desconto automático de R$ 564,80 é opcional e não prejudica aqueles que possuem direito a descontos maiores conforme a legislação atual.

A declaração de ajuste do Imposto de Renda deste ano corresponde ao ano passado e, apesar de ocorrer a isenção para a faixa de até dois salários mínimos, todos os contribuintes que pagam IR podem ser beneficiados, já que o imposto é progressivo. Portanto, aqueles que ultrapassam o limite de isenção também poderão sentir os reflexos da mudança.

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