A elevação das despesas primárias em R$ 20,7 bilhões e a redução das receitas em R$ 6,4 bilhões foram os principais fatores para a revisão da estimativa do déficit. Sem o recente contingenciamento, que totalizou R$ 15 bilhões (R$ 3,8 bilhões mais R$ 11,2 bilhões), o déficit estimado superaria a marca de R$ 32,6 bilhões, configurando um descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O ajuste promovido visa, portanto, manter o governo dentro dos parâmetros legais, mirando o piso da banda permitido.
Entre as despesas, os gastos obrigatórios aumentaram significativamente, especialmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que cresceu R$ 6,4 bilhões, e as despesas com a Previdência, que somaram R$ 5,3 bilhões adicionais. As despesas discricionárias, no entanto, foram revisadas para baixo em R$ 8,3 bilhões. Clayton Luiz Montes, secretário-adjunto da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, justificou o bloqueio nas despesas discricionárias pelo aumento dos gastos obrigatórios.
Outros aumentos notáveis incluem R$ 1 bilhão em despesas com pessoal e encargos sociais, R$ 800 milhões para o Fundeb e R$ 100 milhões para o programa Proagro. Houve ainda a inclusão de R$ 14,2 bilhões em créditos extraordinários devido a medidas de socorro ao Rio Grande do Sul.
Ainda assim, a equipe econômica do governo sustenta que os gastos estão controlados, marcando 19,4% do PIB, levemente acima da média histórica de 19,2% do PIB entre 2015 e 2023, excluindo o ano pandêmico de 2020.
Além dos ajustes nas despesas, o governo também revisou as renúncias previstas na arrecadação da Previdência Social, decorrentes da desoneração da folha de pagamento dos municípios, que resultou em uma redução de R$ 5,2 bilhões. O embate com o Legislativo sobre essa medida levou o governo a recorrer ao STF, obtendo uma liminar para suspender os efeitos da desoneração, enquanto se negocia um projeto de lei que viabilize uma fonte de financiamento sustentável.
No campo das receitas, houve uma drástica revisão para baixo nas estimativas de arrecadação com os julgamentos de grandes causas no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), de R$ 55,6 bilhões para R$ 37,7 bilhões. Apesar disso, a projeção de receitas com concessões para o ano se manteve em R$ 24,3 bilhões, um número que analistas consideram difícil de alcançar, dada a lenta materialização das concessões, como exemplificado pelo setor ferroviário.
A percepção corrente é que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva não está perseguindo com rigor o chamado “centro” da meta fiscal de déficit zero. A Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado já havia identificado que o limite inferior da meta se tornou o alvo efetivo. Mesmo assim, Clayton Montes afirma que o centro da meta continua sendo buscado.
Por fim, o governo ainda não especificou quais áreas serão afetadas pelo novo contingenciamento. Entretanto, é possível que emendas parlamentares e áreas prioritárias como educação e saúde sofram impactos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias permite contingenciamento de emendas até o limite das demais despesas do Executivo, mas não autoriza o bloqueio destas sem uma previsão expressa na lei.
Economistas consideram que o recente congelamento de R$ 15 bilhões é positivo, mas insuficiente. Estimativas sugerem que uma contenção adicional de R$ 26,4 bilhões seja necessária para cumprir a meta fiscal. Assim, um novo congelamento de despesas deve ser esperado no relatório de setembro.
Em termos simples, contingenciamento e bloqueio diferem na motivação: o primeiro busca cumprir a meta fiscal diante de frustração de receitas, enquanto o segundo ajusta o limite de despesas frente ao aumento de gastos obrigatórios.
