Essa medida de desoneração permite que empresas de 17 setores, que juntos empregam mais de 9 milhões de pessoas, substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, variando de 1% a 4,5% de acordo com o setor e serviço prestado.
O acordo estabelece que a contribuição seguirá sobre o faturamento neste ano, e a partir de 2025 haverá um aumento progressivo da cobrança sobre a folha, começando em 5%. Esse aumento será acompanhado por uma redução gradual do tributo sobre o faturamento, buscando equilibrar a carga tributária.
O acordo agora seguirá para homologação no Supremo Tribunal Federal, com prazo estabelecido até o dia 20 deste mês. Foi ressaltado por Haddad a importância desta data, pois, caso não houvesse a mudança até lá, as empresas teriam que voltar a pagar o tributo de 20% sobre a folha.
No mês passado, o ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu a desoneração, tornando assim a homologação do acordo crucial para a continuidade deste benefício. Haddad também anunciou que enviará ao Congresso Nacional um projeto com a estimativa do impacto fiscal da proposta e possíveis compensações.
Além disso, foi garantido que o 13º salário permanecerá desonerado até 2027, atendendo a solicitação das empresas. O acordo com os municípios para a manutenção da desoneração será debatido na próxima semana em uma sessão no Senado, com a presença de representantes dos prefeitos e do ministro Haddad.
Este acordo representa um marco na busca pela modernização e equilíbrio da carga tributária no país, trazendo benefícios tanto para as empresas quanto para os trabalhadores desses setores intensivos em mão de obra.
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