Governo e Câmara: impasse suspende regulamentação de trabalhadores por aplicativo e afeta 2 milhões de entregadores

Na última terça-feira, 14 de abril de 2026, a regulamentação de trabalhadores que atuam por meio de aplicativos enfrentou um impasse significativo entre o governo federal e a Câmara dos Deputados, resultando na suspensão da proposta por tempo indeterminado. O Projeto de Lei Complementar nº 152/2025, que visava assegurar um piso salarial para entregadores e motoristas, não recebeu consenso durante o debate, evidenciando a falta de acordo entre as partes envolvidas.

O governo, representado pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, propôs um piso de R$ 10 por entrega. Em contrapartida, os parlamentares tinham preferência por um valor de R$ 8,50, destacando assim a divergência nas expectativas e prioridades de cada grupo. Durante sessão na Câmara, o deputado Reimont Otoni (PT-RJ) anunciou que a proposta foi retirada de pauta de forma definitiva, evidenciando que a dificuldade de negociação havia comprometido o avanço do projeto.

Guimarães, ao comunicar que a regulamentação será discutida em outro momento, lembrou que essa ainda era uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e ressaltou a importância de lidar com as questões pendentes relacionadas aos trabalhadores de aplicativos. O relator do projeto, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), expressou sua preocupação ao afirmar que a intransigência do governo impossibilitou a votação na comissão especial, inicialmente agendada para o mesmo dia.

Na semana anterior, o presidente da Câmara, Hugo Motta, havia sinalizado a expectativa de que a votação aconteceria, mencionando que a aprovação beneficiaria mais de 2 milhões de trabalhadores que dependem do serviço dos aplicativos para garantir seu sustento. Motta ressaltou que a regulamentação traria direitos fundamentais, como previdência social, seguro de saúde e garantias que atualmente não estão disponíveis a esses trabalhadores.

A recente paralisação do projeto levanta questões importantes sobre a valorização e as condições de trabalho dos indivíduos que operam nesta crescente economia digital. O desenrolar dessa situação será crucial para o futuro do trabalho por aplicativos no Brasil, e as negociações devem ser retomadas para que se encontre um caminho que permita a proteção desses profissionais.

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