Conforme as diretrizes da nova resolução, os candidatos deverão apresentar uma série de documentos que evidenciem sua idoneidade e regularidade, tais como certidões de antecedentes criminais de esferas federal e estadual, comprovantes de regularidade fiscal nas três esferas de governo, além de certidões que atestem a inexistência de improbidade administrativa e inelegibilidade. O processo também requer que os candidatos autorizem consultas em bases de dados governamentais para verificação das informações fornecidas.
Ao final do processo, os postulantes serão classificados em diferentes níveis de risco: “baixo risco”, “médio risco” e “alto risco”. Para aqueles considerados de baixo risco, a nomeação prossegue normalmente. Contudo, os classificados como médio risco poderão enfrentar recomendações de medidas mitigadoras, que incluem supervisão mais rigorosa e limitações nas funções desempenhadas. Já os de alto risco não serão nomeados. O secretário do GSI, Roberto Leão, declarou que essa iniciativa visa a construção de um ambiente público mais íntegro e responsável.
Além dessa iniciativa, o governo do Estado também se movimentou em relação às exonerações e nomeações, com um novo pacote que resultou em 33 exonerações e 12 nomeações. Entre as mudanças, destaca-se a saída de Paulo Ricardo Lopes da Costa da direção da Fundação Saúde, substituído por Carlos Eduardo de Andrade Coelho. O novo secretário de Saúde, Ronaldo Damião, também implementou uma reestruturação nas subsecretarias e superintendências da pasta, incluindo a nomeação da médica Fernanda Moraes como nova subsecretária de Atenção à Saúde.
Neste contexto de reorganização, há um planejamento para a realização de uma avaliação abrangente dos servidores da saúde, que poderá resultar em novas dispensas. Os subsecretários têm um prazo de cinco dias para entregar relatórios sobre os profissionais sob sua supervisão.
Além disso, o prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, sancionou uma nova lei limitando a quantidade de cargos comissionados na prefeitura a 5% do total de vínculos ativos, incluindo tanto servidores concursados quanto temporários. O cumprimento desse limite será monitorado a cada dois meses, com exceção dos servidores ocupantes de funções de confiança e estágios.
Essas movimentações refletem um empenho do governo em aumentar a transparência e a eficiência na administração pública, bem como em fortalecer os mecanismos de compliance.
