De acordo com o presidente, a intenção do governo é buscar maneiras de facilitar o acesso dos motoristas de aplicativos a condições mais favoráveis para exercerem suas atividades. Lula ressaltou que a qualidade do carro utilizado no transporte impacta na satisfação dos passageiros, e que como tal, a responsabilidade de melhorar as condições de trabalho dos motoristas é do governo.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também se pronunciou sobre o assunto, destacando que a discussão em torno da criação de uma linha de crédito ainda está em estágios iniciais e requer diálogo com diversos setores do governo. Marinho ressaltou a importância de construir um programa que facilite a troca de peças dos carros dos motoristas, mas afirmou que a construção do mesmo se dará a partir do zero, com a colaboração de todas as áreas do governo.
O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. Entre as medidas propostas no texto estão a definição de uma remuneração mínima para os motoristas, contribuição ao INSS, limitação da jornada de trabalho a 12 horas diárias e a criação de mecanismos para garantir melhores condições de trabalho, como segurança e saúde.
Caso o PLC seja aprovado, entrará em vigor após 90 dias, representando um avanço significativo para a regulamentação dos serviços prestados por motoristas de aplicativos no país.
