Governo destina R$ 27,1 milhões para reparo de danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul em Orçamento de 2024

O governo federal anunciou a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 27,1 milhões para reparo de danos em sedes regionais da Justiça do Trabalho e do Ministério Público no Rio Grande do Sul, em decorrência das enchentes que atingiram o estado. A Medida Provisória 1243/24 visa cobrir as perdas de equipamentos, mobiliários e danos à infraestrutura predial, sendo justificada pela necessidade de recuperação dos prédios afetados.

Segundo a mensagem que acompanha a medida, quatro dos seis prédios do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, localizados em Porto Alegre, foram atingidos pelas enchentes. Além disso, as sedes da Procuradoria da Justiça Militar, do Ministério Público Federal e outras instituições também foram fortemente impactadas pelas chuvas na região.

É importante ressaltar que os recursos alocados para o Rio Grande do Sul não terão impacto na meta fiscal do governo para o ano de 2024, que busca o equilíbrio das contas públicas. A Medida Provisória será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e posteriormente pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Essa iniciativa demonstra a preocupação do governo em auxiliar as regiões atingidas por desastres naturais e em garantir a continuidade das operações dessas instituições fundamentais para o funcionamento do estado. A tramitação da medida provisória seguirá os trâmites legislativos previstos, buscando aprovação para a destinação dos recursos necessários. Este é mais um exemplo de como o poder público pode atuar de forma ágil e eficaz em situações emergenciais.