Governo destina crédito extraordinário de R$525,71 milhões para reconstrução do Rio Grande do Sul após enchentes. Medidas beneficiam cinco ministérios.

O governo anunciou no domingo (29) duas medidas provisórias que liberam um crédito extraordinário de R$ 525,71 milhões para o estado do Rio Grande do Sul. Esse montante será utilizado na reconstrução de infraestruturas danificadas pelas enchentes que ocorreram entre os meses de abril e junho deste ano, além de apoiar socialmente as famílias afetadas por essa tragédia.

Essas medidas provisórias estão fora dos limites de gastos do arcabouço fiscal, pois se tratam de créditos extraordinários. Dessa forma, cinco ministérios serão beneficiados com esses recursos: Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic); Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR); Cidades; e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

A MP 1283/24 destina R$ 168,26 milhões para o Fundo Nacional de Assistência Social do MDS, visando o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Renda Mensal Vitalícia (RMV). Enquanto a MP 1284/24 disponibiliza outros R$ 34,51 milhões para reconstruir a rede socioassistencial em 37 municípios gaúchos.

Além disso, a MP 1284/24 prevê gastos adicionais, como R$ 120,19 milhões para 7.232 famílias assentadas, supervisionadas pelo Incra; R$ 71,75 milhões para apoio financeiro às famílias desalojadas ou desabrigadas; R$ 60 milhões para restabelecer a operacionalidade da Trensurb; R$ 57,98 milhões para recuperar a infraestrutura em assentamentos do Incra; e R$ 13 milhões para recuperar as estruturas de unidades do Inmetro, entre outros investimentos.

Essas medidas emergenciais visam contribuir com a recuperação do estado do Rio Grande do Sul e com a retomada da normalidade nas regiões afetadas pelas enchentes, demonstrando o comprometimento do governo com a reconstrução e assistência às comunidades atingidas.

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