Governo Desiste de Projeto sobre 6×1 e Congresso Avalia Proposta de Emenda à Constituição para Redução da Jornada de Trabalho com Apoio Popular Médio.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, comunicou nesta terça-feira que o governo federal decidiu não enviar ao Congresso um projeto de lei sobre a operação do sistema de trabalho 6×1, que prevê um dia de descanso após seis dias consecutivos de trabalho. Durante a sessão, Motta revelou que, de acordo com o líder do governo, deputado José Guimarães, a administração optou por não apresentar este projeto de lei com urgência e, em vez disso, está seguindo um formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Esse tema já está sendo discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que promoveu uma audiência pública nesta terça para aprofundar a discussão sobre a jornada de trabalho que atualmente exige que os trabalhadores laborem por seis dias consecutivos, seguidos por apenas um dia de folga. O presidente da Câmara anunciou que a admissibilidade da PEC será votada na próxima semana, após o que a proposta seguirá para uma comissão especial dedicada ao debate do assunto.

A proposta em pauta é de autoria da deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, e busca não apenas a revogação do modelo 6×1, mas também a redução da jornada de trabalho. Desde o ano passado, o texto tramita na CCJ, onde os parlamentares estão, neste momento, avaliando sua constitucionalidade antes de adentrarem na discussão sobre o mérito da proposta.

Entretanto, o setor empresarial expressa apreensão quanto aos efeitos que essa mudança pode ter na produtividade e nos lucros das empresas. Em contraposição a essa inquietação, uma pesquisa recente indicou que 71% da população apoia alterações na jornada de trabalho.

Uma análise divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) sugere que, caso a jornada laboral seja reduzida de 44 para 40 horas semanais, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil poderia sofrer uma queda de 0,7%, o que se traduz em uma perda de R$ 76,9 bilhões para a economia nacional. O setor industrial seria o mais afetado, com uma diminuição relativa de 1,2% no PIB, correspondente a R$ 25,4 bilhões. A pesquisa destaca também que, além da redução das horas trabalhadas, um eventual aumento nos custos trabalhistas poderia prejudicar a competitividade da indústria nacional, acentuando os impactos negativos nas demais áreas produtivas, como comércio, serviços e agropecuária.