Governo descongela R$ 1,7 bilhão do Orçamento com reoneração gradual da folha de pagamento, anunciado Ministérios do Planejamento e da Fazenda.



O governo anunciou nesta sexta-feira (20) uma liberação de R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024, após a reoneração gradual da folha de pagamento. Essa medida permitiu a redução do volume de recursos congelados de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões, conforme divulgado pelos ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda. Essas informações foram apresentadas no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que guia a execução do Orçamento e foi enviado ao Congresso Nacional.

O contingenciamento e o bloqueio de gastos temporários foram explicados no relatório, com destaque para o aumento de R$ 2,1 bilhões nas despesas bloqueadas. Esse crescimento se deu principalmente nos gastos com a Previdência Social e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), compensados parcialmente por quedas em outros setores. A reversão do contingenciamento, que liberou R$ 1,7 bilhão em gastos, foi impulsionada pelo aumento de R$ 4,4 bilhões na receita líquida.

Com a revisão das estimativas de arrecadação, o governo também reduziu a projeção de déficit primário para 2024, estabelecendo a meta de déficit zero com uma margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões para mais ou para menos. A expectativa é de que a reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia resulte em um reforço de R$ 18,3 bilhões nos cofres federais até o final do ano.

Além disso, outras receitas não administradas pela Receita Federal, como dividendos de estatais e royalties do petróleo, contribuíram para aumentar em R$ 30,1 bilhões o total de receitas revisadas para cima. No entanto, a arrecadação líquida para a Previdência Social foi reduzida em R$ 2,3 bilhões devido a atrasos na publicação de acordos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Com essas medidas e ajustes, a expectativa é de que o governo consiga equilibrar as contas e cumprir os objetivos fiscais estabelecidos para o ano de 2024. Evidenciando a importância da reoneração gradual da folha de pagamento e outras fontes de receita para garantir a sustentabilidade das finanças públicas.

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