A decisão judicial determina que a Enel preste esclarecimentos sobre as falhas no fornecimento de energia e na disponibilização de dados aos órgãos de fiscalização em um prazo de 15 dias. A ação foi protocolada não apenas pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, mas também pela Arsesp e pelo Procon.
Entre as exigências feitas pelo governo do estado à Enel está a apresentação de um relatório com a quantidade e a localização de árvores que representam riscos ao fornecimento de energia. Além disso, a concessionária terá que fornecer um plano de manejo da vegetação e um cronograma de ações para mitigação de riscos.
A Justiça também determinou que a Enel forneça informações em tempo real à Arsesp, como dados sobre interrupções no fornecimento de energia, reclamações, equipes de atendimento emergencial, tempo médio de atendimento e outras informações relevantes.
A ação civil pública contra a Enel foi baseada no descumprimento de deveres na prestação de serviços públicos adequados, bem como na ocultação de dados essenciais para os órgãos de fiscalização. O governo do estado destacou que o objetivo da ação é proteger os direitos dos cidadãos e consumidores atendidos pela concessionária.
Além disso, o Tribunal de Contas da União determinou uma medida cautelar solicitando que a Enel conceda acesso às informações de seu centro de controle operacional à Arsesp. Essa medida foi resultado de um pedido do Governo de São Paulo e de 16 prefeituras da região metropolitana da capital.
Apesar das solicitações e decisões judiciais, a Enel se recusou a comentar as ações judiciais em andamento. A concessão da liminar pelo TJSP representa um passo importante na busca por respostas e soluções para os problemas enfrentados pela população de São Paulo devido aos apagões.
