De acordo com o Procon, a multa foi aplicada devido ao descumprimento do Código de Defesa do Consumidor por parte da empresa, em razão da queda de energia que durou mais de 48 horas consecutivas. A sanção foi embasada em reclamações registradas na plataforma Procon-SP Digital e em postos de atendimento presencial desde o dia 3, data em que a tempestade ocorreu.
Apesar de ter sido notificada pela empresa, a Enel não se pronunciou até o momento em que esta reportagem foi publicada. A companhia alegou que a chuva provocou a queda de árvores, as quais acabaram caindo sobre os fios e, em alguns casos, derrubando postes, o que causou a interrupção do fornecimento de energia.
Em meio a esse episódio, o governador Tarcísio de Freitas tem evitado atribuir a culpa à Enel e propôs alterações no modelo de contrato firmado entre as empresas do setor e a União, ente detentor do poder concedente e que firma tais acordos. Em resposta, o governo decidiu agir frente à situação, impondo a multa milionária à empresa.
O caso gerou indignação entre os consumidores afetados pela falta de energia, bem como entre as autoridades locais. A multa aplicada pela gestão do estado de São Paulo tem como objetivo não apenas punir a empresa pelo descumprimento das regras de fornecimento de energia, mas também garantir um serviço de qualidade para a população, que sofreu com os transtornos causados pela interrupção do serviço. O Procon e o governo seguem acompanhando o desenrolar da situação e tomando as medidas necessárias para garantir que episódios como este não voltem a ocorrer no futuro.
