Governo de Minas Gerais suspende “Lei Seca” para eleições com apoio da Abrasel, respeitando direito de escolha dos cidadãos.

O Governo de Minas Gerais recentemente acatou uma solicitação da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e optou por suspender a tradicional proibição de venda de bebidas alcoólicas durante as eleições, conhecida popularmente como “lei seca”. Essa decisão se aplica a ambos os turnos das eleições e representa o segundo pleito consecutivo em que o governo mineiro opta por não implementar essa restrição à venda de álcool. A Abrasel foi responsável por anunciar essa novidade.

De acordo com a Associação, essa atitude demonstra um respeito pela liberdade de escolha dos cidadãos. A presidente da Abrasel em Minas Gerais, Karla Rocha, afirmou que a decisão do governo estadual é uma vitória para o bom senso e para os direitos individuais, uma vez que permite que as pessoas se reúnam em família ou com amigos após as votações, o que faz parte da cultura local.

Em comunicado, a Abrasel ressaltou a importância do domingo eleitoral para o setor de bares e restaurantes, enfatizando a necessidade de focar em campanhas educativas e de promover a responsabilidade, ao invés de adotar medidas restritivas que, muitas vezes, não alcançam os objetivos desejados.

Vale lembrar que a “Lei Seca” durante as eleições não é uma regra obrigatória estabelecida pelo Código Eleitoral, mas sim uma medida que pode ser adotada localmente pelas autoridades eleitorais e de segurança pública de cada estado. A desobediência a essa restrição pode resultar em consequências legais, como acusações de contravenção penal e perturbação da ordem durante os processos eleitorais.

Em suma, a decisão do Governo de Minas Gerais de suspender a “lei seca” para as eleições demonstra um olhar mais flexível e sensato em relação às tradições culturais e aos direitos individuais dos cidadãos, além de destacar a importância de medidas educativas e preventivas no contexto eleitoral.