Dentro desse total, mais de R$ 3,4 bilhões correspondem às emendas individuais, sendo que aproximadamente R$ 3,2 bilhões são referentes às chamadas “emendas Pix”. Vale ressaltar que, recentemente, o governo federal já realizou o pagamento de R$ 1,2 bilhão em emendas desse tipo.
Além disso, está previsto o repasse de cerca de R$ 373,4 milhões em emendas de bancada, sendo que mais de R$ 3,8 bilhões são destinados para emendas na área da saúde. Essa liberação de recursos vem em um momento de tensão entre Executivo e Legislativo, visto que parlamentares de diversos partidos condicionaram a votação de matérias de interesse do governo à liberação das emendas parlamentares.
A execução dos recursos estava paralisada devido a uma determinação do ministro Flávio Dino, que foi posteriormente ratificada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Após intensas negociações e a aprovação de um projeto de lei complementar, Dino autorizou a retomada dos pagamentos, estabelecendo critérios para garantir a transparência e controle público dos recursos.
No entanto, a crise entre os poderes ainda persiste, uma vez que as regras estabelecidas pelo STF desagradaram os parlamentares. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou uma reconsideração do ministro, que negou o pedido, levando o órgão a participar da elaboração de uma portaria interministerial para assegurar a segurança jurídica na liberação dos recursos.
Mesmo com esses esforços para resolver os impasses, a relação entre Executivo e Legislativo segue em um momento delicado, com descontentamento por parte dos parlamentares em relação às determinações do STF e às medidas adotadas para viabilizar o pagamento das emendas parlamentares.
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