Com o Senado e a Câmara paralisando suas atividades a partir do dia 23 de dezembro, a pressa para aprovar projetos considerados prioritários pelo Ministério da Fazenda é evidente. Entre essas prioridades está a votação da medida provisória que reintroduz a tributação federal sobre grandes empresas que recebem benefícios no ICMS para custeio. Outra proposta em destaque é aquela que busca limitar a remuneração de acionistas de empresas por meio da modalidade de Juros sobre Capital Próprio (JCP), visando a redução de pagamento de impostos.
Na última terça-feira, o Senado aprovou um projeto que taxa as empresas de apostas esportivas online, bem como os ganhadores de prêmios. No entanto, o texto ainda precisa passar por nova avaliação na Câmara dos Deputados antes de ser submetido à sanção presidencial.
Além das questões econômicas mencionadas, também aguarda-se a promulgação da Reforma Tributária sobre o consumo, assim como dos instrumentos de planejamento e execução do orçamento de 2024: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O governo, portanto, enfrenta um desafio significativo para garantir a aprovação dessas agendas em um curto período de tempo, buscando negociar e articular com as lideranças políticas no Congresso. A pressão é grande, dado o calendário apertado e a importância das questões em discussão. Resta aguardar os desdobramentos das próximas semanas e se o governo conseguirá cumprir seus objetivos antes do recesso parlamentar.
