O Palácio do Planalto tem a expectativa de que o projeto seja votado ainda esta semana no Senado, porém a proposta aguarda a designação de um relator por parte do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A proposta de lei foi apresentada pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) após um acordo entre o governo federal e membros da Câmara dos Deputados e do Senado. O objetivo da proposta é atender às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a transparência e a rastreabilidade das emendas.
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta do deputado petista que regulamenta as regras de transparência, execução e impedimentos técnicos de emendas, após parecer do deputado Elmar Nascimento (União-BA). Os parlamentares aceleraram a discussão da matéria para que a execução das emendas seja destravada pelo STF, que está bloqueada há mais de dois meses.
O governo pretende acelerar a discussão com o objetivo de avançar no debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deveria ter sido discutida em agosto, mas foi adiada após uma decisão do ministro Flávio Dino para suspender a execução das emendas.
O líder do governo no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), informou que o Planalto pretende fazer alterações na proposta aprovada na Câmara dos Deputados. Se as alterações forem realizadas, a matéria terá que retornar à Câmara, o que pode atrasar ainda mais a apreciação da LDO. O texto aprovado pelos deputados prevê que as emendas parlamentares estarão sujeitas a impeditivos técnicos definidos em cada LDO, sendo autorizado apenas o contingenciamento das emendas para que o governo cumpra a meta fiscal.
