Segundo o governo, a intenção da proposta é combater o aumento do crime juvenil, considerado um dos maiores desafios para o país. O ministro da Justiça afirmou que o crime organizado muitas vezes se aproveita de crianças e adolescentes para cometerem atos ilícitos, evitando assim a punição criminal.
Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso argentino, o novo regime penal se aplicará a jovens com idades entre 13 e 18 anos que forem condenados por crimes previstos no Código Penal. A pena máxima prevista para esses indivíduos seria de 20 anos, podendo ser ampliada de acordo com a gravidade do delito.
A ministra da Segurança ressaltou durante a apresentação do projeto que a sociedade exige respostas diante da criminalidade e que o governo está comprometido em garantir que os infratores menores de idade sejam responsabilizados por seus atos. Segundo ela, o novo regime proposto busca estabelecer consequências proporcionais à idade dos perpetradores de crimes.
Além disso, o projeto prevê a aplicação de medidas complementares, como aconselhamento, participação em programas educacionais e treinamento para o trabalho, para aqueles que forem condenados a penas menores. Para os menores de 13 anos, que seriam considerados inimputáveis, está prevista a realização de uma avaliação psicológica e a possibilidade de internação para reabilitação social em casos de risco de reincidência.
Em resumo, o governo argentino busca agir de forma enérgica contra o crime juvenil, garantindo que os jovens que cometem delitos sejam devidamente responsabilizados e recebam o acompanhamento necessário para sua reintegração à sociedade. A proposta agora seguirá para análise e votação no Congresso, onde serão debatidas suas implicações e possíveis ajustes.
