Na última segunda-feira (27), o Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), divulgou o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 2º bimestre de 2023 e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre de 2024. Os números revelam um cenário de superavit orçamentário e um crescimento significativo na arrecadação do estado.
De acordo com os dados apresentados, até o 1º quadrimestre de 2024, Alagoas registrou um superavit orçamentário de R$ 1,7 bilhão, representando um aumento real de 139,5% em relação ao mesmo período de 2023. Esse resultado foi impulsionado pelo crescimento da receita realizada, que superou a inflação em 24,4%, enquanto a despesa líquida aumentou apenas 6,4%.
Os impostos, taxas e contribuições de melhoria registraram um crescimento real de 17,81%, com destaque para a arrecadação do ICMS, que alcançou R$ 1,7 bilhão, representando um aumento real de 24,82% em comparação ao 2º bimestre do ano anterior. Além disso, a cota-parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) apresentou um aumento real de 9,26%, atingindo R$ 2,2 bilhões no mesmo período.
A Receita Corrente Líquida (RCL) de Alagoas totalizou R$ 15,6 bilhões até o 1º quadrimestre de 2024, o que representa um aumento real de 11,2% em relação ao mesmo período de 2023. O resultado primário também foi positivo, com um superavit de R$ 960 milhões, 28,8% superior ao registrado no mesmo período do ano anterior.
A secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, destacou a importância desses resultados para a gestão fiscal do estado, ressaltando que o desempenho positivo demonstra uma administração equilibrada e essencial para manter a confiança dos investidores e garantir a continuidade dos serviços públicos.
Os gastos com educação para cumprimento dos limites constitucionais somaram R$ 1,1 bilhão, com um crescimento real de 7,5% até abril de 2024, em relação ao mesmo período do ano anterior. Além disso, o índice de despesa de pessoal (41,07%) segue abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (49%).
Todos os números apresentados estão disponíveis na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas de 27 de maio de 2024. Esses dados refletem o compromisso do governo estadual em promover uma gestão financeira eficiente e sustentável, com resultados expressivos na arrecadação e no controle das despesas públicas.