A portaria nº 12.965/2024, disponível no Diário Oficial do Estado (DOE), estabelece o fluxo de trabalho, prazos e rotina de atividades para o efetivo pagamento desses recursos. A lista preliminar dos profissionais e o decreto governamental foram divulgados no dia 9 de setembro de 2024.
Os benefícios serão destinados aos professores que comprovarem o efetivo exercício no período de 1998 a 2006, totalizando mais de R$ 200 milhões que serão repassados aos profissionais. Os valores serão liberados nos próximos dias 26 e 27.
Os profissionais terão acesso no site liberado pelo Governo de Alagoas para consultar o valor a ser recebido, os cálculos correspondentes e as contas bancárias para recebimento. As orientações para cadastro do usuário estarão disponíveis no primeiro acesso.
A interposição de recursos deverá ser feita por meio de abertura de Processo Administrativo no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) para os interessados que não possuem acesso ao sistema. Além disso, é possível comparecer presencialmente na Superintendência de Valorização de Pessoas ou no Protocolo do Gabinete da Secretaria de Educação.
A Seduc informou que os pagamentos serão efetuados todo dia 20 dos meses subsequentes à portaria, priorizando conta-poupança, conta corrente e demais tipos de contas bancárias. Vale ressaltar que a reserva de contingência será preservada para garantir os pagamentos dos créditos relativos aos recursos administrativos deferidos. Em caso de sobra, um novo rateio será realizado.
Segundo informações da assessoria, todas as etapas do processo de pagamento do Fundef estão seguindo os trâmites legais estabelecidos e os profissionais beneficiados poderão receber seus recursos de forma justa e transparente.
