A seleção contempla, além dessas vagas, a formação de um cadastro de reserva igualmente composto por 10 oportunidades. Os candidatos aprovados receberão uma remuneração inicial totalizando R$ 35.877,28, com uma carga horária de trabalho de 20 horas semanais. De acordo com as informações disponibilizadas, o edital foi elaborado em parceria entre a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O governador Paulo Dantas aproveitou a ocasião para fazer um anúncio bem-humorado nas redes sociais, enfatizando a seriedade da informação, apesar de o primeiro dia de abril ser tradicionalmente associado a pegadinhas. “Eu sei que é 1º de abril, mas essa notícia é a mais pura verdade”, comentou Dantas, incentivando os interessados a se prepararem para o desafio, que promete ser rigoroso, e a iniciarem seus estudos antecipadamente para a prova programada para julho de 2026.
Com a soma dos seis editais lançados em 2023, um total de 1.248 oportunidades foi disponibilizado, consolidando este ciclo como o mais extenso e abrangente em concursos públicos já realizado no estado.
O concurso será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e compreenderá quatro etapas: prova objetiva, provas discursivas, prova oral e avaliação de títulos, sendo que as duas primeiras têm caráter eliminatório e classificatório. As fases do concurso ocorrerão em Maceió, podendo ser estendidas a outros locais conforme a demanda.
Para concorrer à vaga, os candidatos deverão possuir diploma em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação, além de estar devidamente registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os requisitos incluem também idade mínima de 18 anos, regularidade em obrigações eleitorais e militares, aptidão física e mental, além da comprovação de boa conduta social.
As responsabilidades do cargo abrangem a representação judicial e extrajudicial do Estado, consultoria jurídica ao Poder Executivo e a defesa do patrimônio público, integralizando funções essenciais para a boa administração pública estadual. Além disso, o edital contempla políticas de inclusão, reservando 10% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros, indígenas e quilombolas. As inscrições para o concurso serão realizadas exclusivamente pela internet, com detalhes sobre prazos e etapas no cronograma oficial que será divulgado em breve.
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