Governo de Alagoas Lança Cadastro para Veículos Digitais visando Publicidade Oficial e Modernização das Regras de Contratação Publicitária.

A Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) de Alagoas começou, nesta quarta-feira (28), o cadastro para veículos digitais que desejam veicular publicidade oficial do governo estadual. Essa medida está em conformidade com a Instrução Normativa Secom nº 001/2025, que foi publicada no Diário Oficial do Estado em 23 de maio deste ano.

Os interessados podem acessar o formulário de inscrição através de um link específico. A partir do dia 2 de junho, blogs, sites e portais que queiram participar das campanhas institucionais do governo devem estar cadastrados e atender a uma série de critérios técnicos estabelecidos pela Secom. O secretário de Comunicação, Wendel Palhares, destacou a importância dessa modernização, afirmando que o objetivo é acompanhar a evolução do mercado digital e garantir que as regras sejam claras, beneficiando tanto o governo quanto os veículos de comunicação.

Para se inscrever e serem habilitados, os veículos digitais precisam demonstrar uma série de requisitos. Entre os critérios, está a comprovação de uma média mínima de 10 mil acessos mensais nos últimos três meses, o que equivale a cerca de 335 acessos diários. Além disso, é necessário que o conteúdo seja frequentemente atualizado e livre de desinformação ou qualquer tipo de discriminação. Outro requisito fundamental é a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que inclui ter um certificado de segurança (HTTPS) e uma política de privacidade clara. O uso da ferramenta Google Analytics 4 (GA4) por, pelo menos, 90 dias também é uma necessidade.

Apesar das exigências rigorosas, a Secom garante que haverá espaço para veículos com audiência local ou temática mais restrita, desde que suas relevâncias sejam comprovadas. O objetivo é, portanto, democratizar o acesso à publicidade oficial, sem abrir mão da qualidade e transparência nas contratações.

As novas diretrizes introduzem diferentes modalidades de campanhas publicitárias. Elas serão classificadas em campanhas de alcance amplo, voltadas a veículos com grande audiência, e campanhas segmentadas, que focam em nichos específicos, seja por região ou tema. A remuneração para esses veículos será baseada no modelo de Custo por Mil Impressões (CPM) ou Custo por Clique (CPC), exigindo também que os veículos enviem relatórios trimestrais de desempenho.

Os prazos para a transição estabelecem que as inscrições se iniciam em 2 de junho de 2025, com um período de adaptação até o final do mês, e a implementação total das novas regras se dará a partir de 1º de julho. Veículos que não atenderem aos critérios ou que não apresentarem os relatórios necessários poderão ser descredenciados.