Essa medida representa um avanço significativo para o setor, uma vez que, desde 2017, a alíquota de isenção do IPVA no estado era de 2% para veículos elétricos e de 1,5% para carros com uso de gás natural ou de formas híbridas. Com a nova iniciativa do Governo do Estado, o IPVA para esses automóveis novos será zerado no primeiro ano de aquisição.
A lei que regulamenta essa ação, denominada Lei nº 9.093, de 11 de dezembro de 2023, faz parte da chamada “Transição Energética” em Alagoas. O objetivo é promover uma matriz energética mais verde, estimulando a produção, aquisição e uso de automóveis mais eficientes e menos poluentes.
Segundo o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a isenção do IPVA para veículos elétricos e híbridos estimulará o mercado de compra e venda desses automóveis, que está em grande expansão em todo o mundo. Além disso, a medida atrairá novos investidores interessados na fabricação e comercialização de veículos nesse segmento, gerando estímulo no setor econômico estadual.
A medida tem como objetivo proporcionar o crescimento da compra e venda de carros elétricos e híbridos no estado, além de buscar uma redução na poluição e nas emissões de gases de efeito estufa, amenizando os impactos ambientais associados aos veículos movidos a combustíveis fósseis.
Esta ação coloca Alagoas em destaque no mapa nacional das iniciativas voltadas para a eletrificação do transporte. Dos 26 estados brasileiros, apenas nove, incluindo Alagoas, e o Distrito Federal já possuem regras locais com legislação própria que reduzem ou isentam o IPVA para veículos eletrificados.
Além disso, a lei estabelece que no segundo ano de aquisição, os veículos elétricos novos pagarão 0,50% do valor do IPVA, enquanto os carros híbridos terão uma alíquota de 0,75% do valor do imposto. A partir do segundo ano, o valor pago será de 1% e 1,50%, respectivamente.
Essa iniciativa do Governo de Alagoas representa um passo importante rumo a um sistema de transporte mais sustentável e eco-friendly, promovendo benefícios tanto para o meio ambiente quanto para o mercado automotivo no estado.
