O Governo de Alagoas, responsável pela construção e gestão da manutenção do Marco dos Corais, tomou conhecimento dessa ação ilegal e lamentável. A invasão ocorreu sem qualquer autorização do governo, que já estava executando serviços de manutenção e readequação no local.
É importante ressaltar que técnicos da Secretaria do Turismo (Setur) já haviam elaborado um relatório, no início deste ano, apontando os danos causados pela estrutura metálica instalada no Marco dos Corais, também sem permissão. O trânsito inadequado de veículos de carga danificou luminárias e instalações elétricas, prejudicando ainda mais a integridade do local.
Além disso, é relevante mencionar a existência de uma decisão judicial contida no processo 0741046-25.2022.8.02.0001, que estabelece que qualquer edificação ou instalação no espaço do Marco dos Corais deve ser autorizada pelo Estado de Alagoas ou, no caso de instituições como a Prefeitura de Maceió, por meio de convênio ou outro termo formal de ajuste.
Diante desse cenário, o Governo de Alagoas, por meio da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria do Turismo, notificou extrajudicialmente a prefeitura, exigindo a imediata paralisação da instalação da árvore de Natal e a retirada de todo o material utilizado nessa ação ilegal, no prazo máximo de seis horas.
É lamentável que a prefeitura tenha tomado uma atitude precipitada e desrespeitado as normas legais e a autonomia do Governo de Alagoas sobre o Marco dos Corais. Espera-se que as devidas providências sejam tomadas para reparar os danos causados e evitar que situações como essa ocorram novamente no futuro. O patrimônio turístico e natural de Alagoas deve ser preservado e respeitado por todos.
-
-
-
-
