Governo de Alagoas cria Gabinete de Crise para enfrentar violência contra pessoas em situação de rua

O Governo de Alagoas convocou uma reunião com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), o Movimento Nacional da População de Rua (MNPR/AL) e o Poder Judiciário para discutir medidas de enfrentamento à violação de direitos contra pessoas em situação de rua. Esse encontro, que ocorreu na última sexta-feira (29), teve como objetivo principal estabelecer estratégias integradas de atuação contra a violência direcionada a essa população vulnerável. Durante a reunião, também ficou decidido que um Gabinete de Crise será criado com o intuito de proteger essas pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Segundo o presidente do CNDH e defensor público federal, André Carneiro, o objetivo é evitar a ocorrência de mortes no futuro e trabalhar para solucionar o problema estrutural que leva a violência contra a população de rua. Além disso, o presidente do MNPR/AL, Rafael Machado, ressaltou a importância de ouvir as pessoas em situação de vulnerabilidade para construir medidas protetivas. Ele destacou a necessidade de políticas estruturantes que garantam dignidade e cidadania, além da participação dessas pessoas na sociedade.

Durante a reunião foram definidos alguns encaminhamentos. O CNDH ficará responsável por elaborar um relatório preliminar da situação e apresentar recomendações ao Governo e ao Poder Judiciário, que irão auxiliar na criação de políticas e medidas de proteção à população de rua. Além disso, ficou acertado que será realizada uma nova visita ao Estado para acompanhar a implementação do programa de enfrentamento e prevenção à violência contra essa população.

A Segurança Pública se comprometeu a reforçar e ampliar o patrulhamento e a realizar investigações rigorosas sobre as mortes e denúncias de violência policial. Já o Ministério Público Federal em Alagoas irá instaurar um centro de monitoramento para acompanhar a situação da população em situação de rua e convocar uma reunião com o movimento.

Além dos órgãos governamentais, diversas organizações da sociedade civil estiveram presentes na reunião, como a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça de Alagoas, a Rede de Atenção às Violências, a Arquidiocese, a OAB, as Polícias Civil e Militar, e os Conselhos Estaduais de Defesa dos Direitos Humanos, de Promoção da Igualdade Racial, e de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT.

Diante da preocupação com os assassinatos e violências contra a população em situação de rua, o Governo de Alagoas busca articular ações para garantir a proteção dessas pessoas vulneráveis e combater a violação de direitos. É fundamental que tanto a sociedade como um todo quanto os órgãos competentes atuem de forma conjunta e efetiva para garantir a dignidade e cidadania dessas pessoas excluídas da sociedade.