Assembleia Legislativa de Alagoas aprecia 23 matérias na ordem do dia
Na sessão do dia 9 de março, a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas apreciou um total de 23 matérias na ordem do dia. Entre elas, destacam-se os projetos de lei ordinária 605/2023 e 608/2023, ambos de autoria do Poder Executivo.
As matérias, aprovadas por unanimidade, tratam de alienações de propriedades do Governo do Estado. O projeto de lei 605/2023 autoriza o Estado a alienar, mediante permuta, onze imóveis públicos de sua propriedade. O objetivo é reduzir os custos com manutenção, conservação, reparos e segurança, possibilitando a realocação de recursos para áreas prioritárias, como Saúde, Educação e Segurança.
Segundo o governador Paulo Dantas, a alienação dos imóveis também simplificará a administração pública, reduzindo a carga de trabalho dos órgãos responsáveis. Já o projeto de lei 608/2023 autoriza a alienação onerosa de 15 propriedades, também com o intuito de reduzir custos e diminuir gastos com manutenção. No entanto, a alienação prevista neste caso será precedida de avaliação e licitação na modalidade leilão, com preço mínimo estabelecido de acordo com o valor de mercado do imóvel.
Além desses projetos, foram votadas e aprovadas diversas outras matérias. Entre elas, destacam-se projetos de lei que tratam sobre incentivo à iniciação científica, realização de exames médicos, criação de políticas públicas de prevenção e tratamento, concessão de títulos de utilidade pública e criação de comendas para homenagens a mulheres empreendedoras.
As matérias foram discutidas e votadas em primeiro e segundo turno, abordando temas como educação, saúde, cultura, justiça e tributação. Os projetos refletem a diversidade e complexidade das demandas do Estado de Alagoas, abordando questões relevantes para a sociedade.
A sessão demonstrou o empenho dos parlamentares em debater e aprovar proposições que contribuam para o desenvolvimento e o bem-estar da população alagoana. A diversidade de temas e a amplitude das matérias apreciadas evidenciam a importância do trabalho legislativo na busca por soluções e avanços para o estado.
