“Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 76.819, de 3 de janeiro de 2022, que dispõe sobre os feriados nacionais e estaduais para o exercício de 2022 e define pontos facultativos nas repartições públicas no Poder Executivo do Estado de Alagoas, fica antecipado o ponto facultativo previsto do inciso XX do art. 1º do Decreto Estadual nº 76.819, de 2022, para o dia 5 de dezembro de 2022”, trouxe a publicação
O decreto não se aplica às unidades de saúde, segurança pública, assistência social e demais outras atividades essenciais que não possam sofrer descontinuidade.
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