Para ter direito ao abono salarial, é necessário ter recebido até dois salários mínimos em 2023. A distribuição dos valores terá início em fevereiro, contemplando 1,85 milhão de trabalhadores de empresas privadas com direito ao PIS, por meio da Caixa Econômica Federal, e 163,8 mil servidores públicos com direito ao Pasep, que receberão através do Banco do Brasil.
Os montantes variam de R$ 127 a R$ 1.518, dependendo da quantidade de meses trabalhados no ano anterior. Os saques podem ser realizados até o final de dezembro de 2025, e o direito ao benefício é reconhecido a partir do eSocial e da Relação Anual de Informações (Rais) enviada pelas empresas.
Os critérios para receber o abono salarial incluem ter trabalhado no mínimo 30 dias em 2023, não ultrapassar o limite de dois salários mínimos de remuneração e estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Além disso, é necessário ter contas na Caixa Econômica Federal para receber por meio do aplicativo Caixa Tem, ou conta bancária no Banco do Brasil.
A consulta para saber se tem direito ao abono pode ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, pelo portal Gov.br ou pelo telefone 158. As Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego também oferecem a consulta pessoalmente. O atendimento é gratuito das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto feriados nacionais.
