Uma das medidas já foi aprovada e as demais estão em análise. A primeira proposta consiste na taxação das apostas esportivas, com a expectativa de arrecadar entre R$ 2 bilhões e R$ 12 bilhões. Outro projeto de lei prevê a implementação do voto de minerva no Carf, o que poderia trazer cerca de R$ 60 bilhões aos cofres públicos.
Além disso, o governo também planeja a taxação de fundos offshores, com uma possível arrecadação de R$ 3 bilhões, e propõe uma mudança nos Juros sobre Capital Próprio (JCP), o que poderia resultar em uma arrecadação de R$ 6 bilhões.
No campo das medidas provisórias, destaca-se a taxação de fundos exclusivos, conhecida também como come-cotas, que estima uma arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões. Outra medida provisória em análise é a subvenção do ICMS, que poderia render entre R$ 80 bilhões e R$ 90 bilhões.
Uma medida provisória já aprovada institui um novo marco legal de preços de transferência, e estima-se que possa trazer uma arrecadação de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões.
Todas essas medidas são parte dos esforços do governo federal para tentar equilibrar as contas públicas e enfrentar o déficit primário. No entanto, é importante ressaltar que ainda há um longo caminho até que todas as propostas sejam analisadas e possam entrar em vigor.
O governo espera que essas medidas possam contribuir para a recuperação da economia e a retomada do crescimento do país, mas a efetividade das mesmas ainda precisa ser avaliada. É necessário levar em consideração os possíveis impactos econômicos e a reação dos agentes financeiros e econômicos a essas mudanças.
Portanto, é fundamental acompanhar de perto a tramitação dessas propostas e analisar os desdobramentos que podem influenciar a vida dos brasileiros.
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