A investigação que motivou essa resposta faz parte de um processo iniciado durante a administração de Donald Trump, sustentada pela Seção 301 da Lei de Comércio americana. O Brasil refuta os argumentos do USTR, assegurando que o sistema de pagamentos instantâneos, conhecido como Pix, foi projetado para favorecer tanto empresas nacionais quanto estrangeiras. O governo enfatiza que o arcabouço legal do Pix é neutro, abrindo o mercado para novos entrantes, incluindo grandes nomes como Google Pay e Visa.
Além disso, o governo brasileiro argumenta que a Seção 301 não concede ao USTR o poder de impor tarifas simplesmente com base em diferenças políticas, considerando essa ação como “irracional” e capaz de restringir o comércio dos EUA. Em um apelo claro, o Brasil solicita que o USTR evite a imposição de medidas unilaterais em decorrência dessa investigação.
O documento também aborda questões relacionadas à corrupção, destacando que o Brasil possui um sistema robusto de combate ao problema, ancorado em legislações nacionais e compromissos internacionais firmados desde 2013. O Brasil ressalta ainda sua colaboração em iniciativas de combate à corrupção junto aos Estados Unidos.
Na esfera ambiental, menciona as ações enérgicas contra o desmatamento, evidenciando um aumento no orçamento direcionado à fiscalização e controle do setor madeireiro. Em relação ao mercado de etanol, o Brasil aponta que as tarifas aplicadas aos produtos brasileiros são compatíveis com a regra da Nação Mais Favorecida (NMF) e estão abaixo da taxa estabelecida pela Organização Mundial do Comércio (OMC), sem discriminação favorável aos EUA.
Dessa forma, a reação brasileira não só contesta as alegações do USTR, mas também se posiciona firmemente em prol das suas políticas internas e comerciais, evidenciando o compromisso do Brasil com a inclusão financeira e a proteção ambiental.
