Governo Brasileiro Inicia Aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica para Pressionar EUA em Negociações sobre Tarifas.

Na quinta-feira, 28 de setembro, o governo brasileiro deu início ao processo de aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica em resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos. Essa medida, que visa pressionar o governo americano a reavaliar suas políticas tarifárias, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril deste ano e aparece como uma estratégia contra as tarifas elevadas estabelecidas na gestão anterior de Donald Trump. A lei estabelece um arcabouço para que o Brasil responda a ações unilaterais de outros países que afetem negativamente sua economia.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) encaminhou à Câmara de Comércio Exterior (Camex) um comunicado sobre a intenção de implementar a lei. A Camex, composta por um colegiado de dez ministérios, terá um prazo de 30 dias para deliberar sobre a viabilidade das retaliações. Esta legislação permite a suspensão de concessões comerciais, investimentos e direitos de propriedade intelectual, como uma forma de contrapartida às tarifas que ameaçam a competitividade do Brasil no mercado internacional.

Rodrigo Amaral, professor de Relações Internacionais, explica que durante as avaliações na Camex, o foco será o impacto das tarifas norte-americanas sobre a economia brasileira. Ele ressalta que, antes de qualquer retaliação, o Brasil deve contatar os Estados Unidos para informar sobre sua intenção, embora uma renegociação possa ocorrer caso haja uma mudança de postura por parte do governo americano.

Em entrevista, Lula demonstrou que, apesar da urgência de iniciar o processo, não tem pressa para aplicar as retaliações, pois prefere abrir espaço para a negociação. O vice-presidente Geraldo Alckmin também compartilhou a expectativa de que a Lei de Reciprocidade funcione como um catalisador para o diálogo entre os dois países.

Experts acreditam que essa iniciativa pode servir como um meio de pressão para trazer os EUA à mesa de negociações, especialmente em matérias sensíveis como propriedade intelectual e políticas de exportação. Entretanto, a possível aplicação da lei pode gerar tensões, não só entre Brasil e EUA, mas também no cenário interno, onde a oposição pode tentar usar essas medidas para criticar o governo. Assim, o desdobramento dessa situação poderá ter impactos significativos nas relações comerciais entre os dois países e na política econômica brasileira.

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