Governo brasileiro critica tarifas dos EUA e promete ação para proteger comércio nacional após imposição de sobretaxas de 25% sobre produtos importados.

Em resposta à recente decisão dos Estados Unidos de impor tarifas adicionais de 25% sobre produtos brasileiros, o governo federal brasileiro se manifestou em nota oficial na madrugada desta quinta-feira, 16 de agosto. A nota reflete a indignação do governo e classifica o dia 15 de julho como um “marco lastimável” nas relações bilaterais entre Brasil e EUA. Os representantes do governo brasileiro afirmam que a imposição das tarifas é uma medida unilateral e infundada, resultado de um ano de investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), baseando-se na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

O comunicado enfatiza que o Brasil não reconhece a legitimidade das investigações que não respeitam as normas internacionais de comércio. Em contrapartida, o governo brasileiro ressalta que, apesar das dificuldades, nunca se afastou da mesa de negociações para proteger seus interesses nacionais. Durante o último ano, os representantes brasileiros apresentaram evidências que contestam as alegações de práticas comerciais desleais atribuídas ao país.

Adicionalmente, a nota menciona que, segundo dados do próprio governo dos EUA, o país acumulou um superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio com o Brasil nos últimos 15 anos. Nas audiências públicas realizadas na semana anterior, a grande maioria das intervenções feitas por representantes da iniciativa privada se opôs à implementação das novas tarifas.

A medida afetará diversos produtos brasileiros, que poderão ter tarifas de até 37,5%, dependendo do caso. Embora a lista completa dos itens impactados ainda esteja pendente, alguns produtos como carne bovina, café e peças aeronáuticas estão isentos das novas tarifas.

Num dos pontos de discórdia, o USTR afirmou que o Brasil adota práticas inaceitáveis em questões como comércio digital e serviços de pagamento eletrônico. Questões relacionadas ao sistema de pagamentos Pix, à expansão do acesso do etanol norte-americano ao mercado brasileiro e à isenção de tributos para plataformas digitais foram identificadas como principais pontos de impasse nas negociações. O governo brasileiro rebateu as críticas ao Pix, considerando-as infundadas e ressaltou que a plataforma é um patrimônio nacional.

Por fim, o governo promete agir para mitigar os impactos dessa tarifação, buscando diversificar as parcerias comerciais e abrindo novos mercados para os produtos brasileiros. Exemplos incluem recentes acordos do Mercosul com a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio. O Brasil também se prepara para acionar mecanismos previstos em sua legislação, como a Lei de Reciprocidade, e pretende levar a questão às instâncias da Organização Mundial do Comércio (OMC). Essa postura reafirma o comprometimento do Brasil em defender sua economia frente a medidas que consideram ilegais e imotivadas.