A estrutura do contrato abrange uma variedade de medidas punitivas que podem afetar tanto o Estado brasileiro quanto empresas e agentes públicos do país. Isso inclui sanções como tarifas elevadas, bloqueio de ativos e restrições financeiras. Além disso, o governo brasileiro busca não apenas contestar essas ações, mas também se ressarcir por eventuais danos causados pelas sanções.
Dentro das funções do escritório, destacam-se a consultoria e a elaboração de pareceres legais sobre possíveis ações judiciais, bem como a representação perante autoridades administrativas e judiciais nos Estados Unidos. O contrato contempla também a avaliação de cenários sobre a aplicação de sanções, promovendo ações preventivas e reativas conforme necessário.
A AGU justifica a necessidade dessa contratação, apontando que é essencial contar com profissionais qualificados que conheçam a legislação local, dada a complexidade das exigências jurídicas em outros países. Além deste novo contrato, a AGU já possui outros 17 vínculos com escritórios de advocacia em 11 nações, o que demonstra uma estratégia contínua de defesa dos interesses do Brasil no exterior.
Recentemente, as relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos se tornaram ainda mais tensas devido a uma série de tarifas que caminhavam para uma taxação de 50% sobre diversos produtos brasileiros. A imposição dessas tarifas não está diretamente ligada a questões comerciais, mas, segundo analistas, está envolta na controvérsia relacionada ao ex-presidente Jair Bolsonaro e sua situação jurídica.
Em meio a essa situação, o governo brasileiro tenta mitigar os impactos negativos por meio de medidas proativas e busca o apoio legal necessário para enfrentar os desafios impostos pelas autoridades norte-americanas.
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