Dentre as medidas em análise estão a captura de depósitos esquecidos em contas judiciais, a abertura de um novo prazo de repatriação de recursos no exterior com taxas mais baixas, a possibilidade de regularização na declaração de Imposto de Renda com desconto na cobrança, e um programa de descontos para empresas com multas vencidas em agências reguladoras.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que também é relator da proposta, afirmou que as sugestões em análise não seriam suficientes para compensar a desoneração até 2027, mas poderiam resolver o equilíbrio de caixa para este ano. Ele destacou a importância de encontrar uma solução mais definitiva e perene para o problema.
A desoneração da folha de pagamento, prorrogada pelo Congresso até 2027, visa substituir o pagamento de contribuições previdenciárias de 20% por uma cobrança sobre a receita bruta de 1% a 4,5% de 17 setores da economia intensivos em mão de obra, que empregam mais de nove milhões de pessoas. Setores empresariais e sindicatos defendem a medida como fundamental para a geração e manutenção de empregos e renda.
O governo e o Congresso fecharam um acordo no mês passado sobre um modelo de reoneração gradual da folha de pagamento dos 17 setores beneficiados pela desoneração. O ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu a medida, mas parlamentares conseguiram estender a desoneração para municípios com até 156 mil habitantes, reduzindo a contribuição de 20% para 8%.
O projeto elaborado por Jaques Wagner deve incluir uma proposta de reoneração gradual da folha de pagamento dos municípios, que não estava contemplada no acordo firmado anteriormente. A questão da alíquota máxima a ser cobrada de contribuição previdenciária em 2027 ainda é motivo de divergência entre os prefeitos, que querem até 14%, e o governo, que defende retomar os 20%.
Após se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as propostas apresentadas pelos senadores estão sendo analisadas pelo governo, que tem o desafio de equilibrar as contas dentro dos prazos estabelecidos pela política e pelo Supremo Tribunal Federal. A busca por novas fontes de receita para compensar a desoneração até 2027 deverá ser tema de discussões futuras.
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