Segundo Cavalcanti, essa medida consiste em permitir que o governo federal forneça liquidez e garantias de pagamento para as PPPs. A proposta está sendo elaborada em conjunto com um artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e um artigo da própria Lei de Concessões. No entanto, não foram divulgados detalhes mais específicos sobre como essa inclusão será feita.
O tema foi discutido durante um evento comemorativo dos 30 anos da Lei de Concessões, que contou com a presença de grandes empresas do setor de infraestrutura, como CCR, EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo.
O deputado federal Arnaldo Jardim, relator do projeto de atualização da lei das concessões (Projeto de Lei 7.063/17), destacou a importância de estabelecer um prazo limite para os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), concluírem a análise de viabilidade das PPPs. Além disso, ele afirmou que irá defender a autonomia dos órgãos reguladores no país, em meio a possíveis mudanças propostas pelo governo.
Essas iniciativas visam aprimorar a legislação vigente, proporcionando mais segurança e previsibilidade para os investimentos em infraestrutura no Brasil. Com a inclusão desse dispositivo na nova lei das concessões, o governo busca fortalecer as parcerias público-privadas e garantir um ambiente favorável para o desenvolvimento de projetos de grande impacto para a economia do país.
