Governo aprova reforma trabalhista em meio a greve geral e críticas à redução de direitos dos trabalhadores; texto volta ao Senado para ajustes finais.

Após uma intensa jornada marcada por uma greve geral convocada pela CGT e diversos sindicatos, a Câmara dos Deputados do país testemunhou uma votação crucial para o futuro da legislação trabalhista. O projeto de reforma trabalhista, elaborado sob a gestão do presidente Javier Milei, foi aprovado pelo partido governista e seus aliados. Segundo informações, o texto aprovado requer retorno ao Senado para que possam ser validas algumas mudanças, entre elas a polêmica exclusão de um artigo que previa a redução de salários durante licenças médicas.

A votação ocorreu em um ambiente de alta tensão, refletindo a pressão das manifestações nas ruas. O placar final foi de 135 votos a favor e 115 contra, uma vitória conquistada graças à aliança do Pro, UCR, MID, parlamentares da Inovação Federal e apoio de blocos provinciais, incluindo deputados peronistas das províncias de Catamarca e Tucumán.

Entre os principais pontos da reforma, destaca-se a alteração na forma de pagamento dos salários, que poderão ser feitos em pesos ou dólares. Uma proposta original de incluir carteiras digitais foi retirada pelo Senado. A reforma também introduz a “negociação dinâmica”, que facilitará acordos diretos entre trabalhadores e empresas sobre compensações salariais baseadas na produtividade.

As mudanças nas indenizações em caso de demissão também são significativas, já que o cálculo agora excluirá o décimo terceiro, férias e bônus, limitando-se ao salário mensal. Além disso, o período de férias poderá ser fracionado, com a nova norma permitindo divisões de pelo menos sete dias.

Outra inovação é a criação do banco de horas, que possibilitará que horas extras sejam acumuladas e compensadas por jornadas reduzidas. A jornada de trabalho poderá ser ampliada para até 12 horas diárias, com a condição de um descanso mínimo de 12 horas antes do próximo turno. Por fim, a reforma também altera a validade dos acordos coletivos, que agora perderão sua força automaticamente na data de vencimento.

Contudo, a oposição, liderada pela União pela Pátria e outras entidades, manifestou fortes críticas à reforma, argumentando que ela não moderniza o mercado de trabalho, mas, sim, resulta em uma drástica diminuição dos direitos dos trabalhadores, classificando o texto como inconstitucional e prevendo uma eventual judicialização da questão.

Apesar de as mudanças precisarem ser ratificadas pelo Senado, o governo demonstra um forte desejo de acelerar o processo. A líder do bloco governista no Senado, Patricia Bullrich, convocou uma sessão plenária das comissões de Trabalho e Orçamento para esta semana, com o objetivo de emitir parecer sobre as alterações. A expectativa é que o novo texto seja aprovado em plenário ainda no dia 27, permitindo ao governo apresentar essa reforma como uma conquista emblemática já no início do ano legislativo, em 1º de março.