Governo Anuncia Publicação do Decreto da Lei da Reciprocidade para Combater Taxação dos EUA em Produtos Brasileiros

O governo federal brasileiro está prestes a publicar um decreto que regulamenta a nova lei da reciprocidade, prevista para sair até esta terça-feira (15). A informação foi confirmada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, em um evento realizado na região metropolitana de São Paulo. A chamada lei da reciprocidade permite que o Brasil adote medidas de retaliação tarifárias e ambientais contra nações que impõem barreiras consideradas injustas, afetando a competitividade das exportações brasileiras.

Alckmin destacou a importância da nova legislação que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril deste ano e enfatizou a urgência da regulamentação através de um decreto. Com a recente decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, o debate sobre a reciprocidade ganhou ainda mais relevância. O vice-presidente classificou a taxação dos EUA como inadequada e injustificável, argumentando que, na realidade, há um superávit comercial dos Estados Unidos em relação ao Brasil, tanto em bens quanto em serviços.

Segundo Alckmin, é importante ressaltar que, dos dez principais produtos exportados pelos EUA para o Brasil, oito não possuem tarifas aplicadas. Essa dinâmica ressalta que o Brasil não representa uma ameaça para a economia americana, sendo este um ponto chave para a negociação e o diálogo. O vice-presidente também anunciou que o governo está se preparando para acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) a fim de discutir essa situação.

Além de buscar soluções diplomáticas, o governo planeja reunir-se com representantes do setor privado, particularmente dos segmentos de laranja, café, aço e carne, que foram identificados como os mais impactados pelas novas tarifas impostas pelos EUA. A reunião tem como objetivo discutir estratégias de reação e fortalecer a posição brasileira diante das novas sanções tarifárias. O cenário exige uma análise cuidadosa e uma resposta coordenada, considerando a dependência mútua entre as economias e os efeitos que as tarifas podem ter sobre os consumidores e os setores afetados.

Sair da versão mobile