No dia 2 de junho de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Geral da Copa do Mundo Feminina de 2027, uma importante regulamentação que visa assegurar os compromissos do Brasil na realização do torneio. A nova legislação estabelece diretrizes sobre direitos comerciais, procedimentos migratórios, além de delinear responsabilidades do governo e suas agências.

Com o objetivo de reconhecer as contribuições históricas das jogadoras, a lei determina que cada atleta que fez parte da seleção brasileira no Torneio Experimental da China, em 1988, e na inaugural Copa do Mundo Feminina em 1991, receberá uma premiação individual de R$ 500 mil, a ser paga em parcela única tanto para titulares quanto para reservas. Essa medida é um marco significativo, já que visa destacar a relevância de atletas como Sissi, Michael Jackson e Roseli, que abriram caminho para o futebol feminino no Brasil.

Contudo, a autorização de premiação não se estendeu às jogadoras da Copa de 1995 devido a questões orçamentárias. O governo se comprometeu, no entanto, a apresentar um projeto de lei específico para garantir que essas atletas também sejam devidamente reconhecidas.

Na esfera da segurança, uma das principais preocupações do governo, Lula vetou um dispositivo que dispensava a aplicação de partes da Lei Geral do Esporte, mantendo, assim, a eficácia das normas de combate ao cambismo e à pirataria durante a competição. Para garantir a segurança do evento, a Polícia Federal coordenará uma Força-Tarefa Nacional de Segurança, com autonomia para planejar as ações de proteção nas cidades-sede.

Além disso, a legislação prevê que o governo federal se responsabilize pelos serviços médicos e pela vigilância sanitária nas áreas de competição. Outra novidade é a autorização para que a União declare feriado nacional nos dias de jogos da seleção brasileira feminina, e os sistemas de ensino público e privado devem reorganizar suas férias para que coincidam com o período do torneio, que ocorrerá de 24 de junho a 25 de julho de 2027.

No que diz respeito às apostas, o Ministério da Fazenda terá a tarefa de estabelecer um método simplificado para a autorização de apostas de quota fixa, garantindo que as empresas do setor, caso desejem patrocinar o evento, não ofereçam apostas no Brasil sem a devida autorização governamental.

As cidades que sediarão a Copa do Mundo Feminina de 2027 incluem Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, prometendo uma competição emocionante e histórica para o futebol feminino no Brasil.