Essas medidas foram introduzidas em resposta a uma escalada nos preços dos combustíveis, que se tornaram um desafio significativo para o setor aéreo. Desde o início do conflito no Oriente Médio, o preço do querosene de aviação (QAV) teve um aumento expressivo de 64%, impulsionado por sucessivos reajustes da Petrobras. A estatal anunciou um reajuste de 18% para abril, a ser implementado gradualmente ao longo dos seis meses subsequentes, com a justificativa de garantir a estabilidade do mercado. Essa situação gera pressão sobre os consumidores, uma vez que os preços das passagens aéreas já vinham aumentando, resultando em uma alta de 5,94% no transporte aéreo, conforme indicado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15) de março.
O Irã, que controla o estreito de Ormuz — importante rota por onde circula um quinto do petróleo mundial — está no cerne do problema, uma vez que a tensão geopolítica neste território eleva os preços do petróleo, como o do tipo Brent, que recentemente ultrapassou os US$ 115. Essa alta se reflete nos custos internos do Brasil, que segue uma política de Paridade de Preço de Importação, vinculando seus preços às cotações internacionais, mesmo sendo responsável pela produção de cerca de 90% do QAV consumido no país.
A elevação nos custos, que já representam 45% das despesas operacionais das companhias aéreas, vem sendo acompanhada por um aumento no consumo devido a rotas mais longas, necessitando evitar áreas de conflito. Neste contexto, especialistas recomendam que os passageiros considerem a antecipação na compra de passagens, pois o setor aéreo poderá aumentar os preços abruptamente e até reduzir a oferta de voos, gerando um cenário econômico incerto.
Entretanto, a decisão dos consumidores pode ser afetada por impasses legais, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu ações movidas contra as companhias aéreas em casos de atrasos e cancelamentos considerados “fortuito externo”. A questão sobre qual lei deve prevalecer — Código de Defesa do Consumidor ou o Código Brasileiro de Aeronáutica — ainda está em debate, afetando os direitos dos passageiros durante conflitos internacionais.
Os defensores do consumidor argumentam que guerras prolongadas não devem ser vistas como eventos imprevisíveis, pois permitem que as empresas realizem um planejamento adequado. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também declarou que as regras atuais não tratam de conflitos armados especificamente, mas defende que as empresas não podem ser responsabilizadas por danos decorrentes de tais eventos, apesar de ainda terem a obrigação de oferecer assistência material.
Por fim, alguns especialistas veem uma oportunidade nesse cenário desafiador para acelerar a transição para combustíveis sustentáveis, como o SAF — biocombustível elaborado a partir de resíduos, que pode ser uma solução para amenizar os efeitos do aumento global dos preços do querosene. O Brasil possui um potencial considerável para liderar essa produção, e a recente Lei do Combustível do Futuro, que estabelece o uso obrigatório do SAF a partir de 2027, é considerada um passo positivo, apesar da necessidade de investimento em larga escala para uma produção efetiva.
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