A resolução aprovada pelo CMN estabelece que a remuneração do Fnac será de 4% ao ano, acrescida dos encargos das instituições financeiras, respeitando limites previamente definidos para esta operação. O prazo estipulado para a quitação dos empréstimos é de até 60 meses, sendo que as empresas terão uma carência de até 12 meses para iniciar o pagamento do principal. Esse período de carência é particularmente significativo, pois permite que as companhias aéreas respirem financeiramente antes de iniciar o reembolso, possibilitando uma recuperação mais tranquila.
Os empréstimos poderão ser acessados através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que atuará como agente financeiro do Fnac, além de outras instituições financeiras que estejam habilitadas a operar com esses recursos. É importante destacar que essa linha de financiamento não conta com o aval do Tesouro Nacional, o que implica que não haverá envolvimento de recursos públicos em eventuais casos de inadimplência.
A decisão do governo busca evitar que a alta nos preços do querosene de aviação se reflita imediatamente nas tarifas aéreas. O combustível representa uma parte significativa dos custos operacionais das companhias, e a intenção é que essa medida ofereça um alívio temporário, ajudando a estabilizar as tarifas aéreas durante este período de turbulência.
O conselho que tomou essa decisão é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A atuação conjunta desses órgãos ressalta a importância de uma abordagem colaborativa para enfrentar os desafios que o setor aéreo está atravessando no cenário atual.
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