A proposta, idealizada pelo Ministério do Trabalho, está atualmente em pauta para avaliação do grupo técnico de apoio ao Conselho Curador. A reunião decisiva para a aprovação acontecerá em 28 de julho, e a Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS, tem até o final de agosto para realizar os depósitos nas contas dos cotistas. O valor que cada trabalhador receberá será proporcional ao saldo disponível em suas contas.
Essa iniciativa promete trazer um ganho real para os trabalhadores, uma vez que a expectativa é que o retorno financeiro supere a inflação registrada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que teve uma taxa de 4,26% em 2025. Comparando com o ano anterior, em 2024, o governo distribuiu R$ 12,9 bilhões, correspondendo a 95% do lucro do FGTS, resultando em um ganho significativo de 6,5% sobre os saldos.
Os valores creditados nas contas são adicionados ao saldo total e podem ser retirados apenas nas situações previstas por lei, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria ou em casos de doenças graves. Essa estratégia de distribuição de lucros foi impulsionada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2024, decidiu que os saldos nas contas do FGTS devem, no mínimo, ser corrigidos pelo IPCA.
Entretanto, essa medida não está isenta de controvérsias. Representantes do setor da construção civil dentro do Conselho Curador argumentam a favor de uma distribuição menor dos lucros, afirmando que a remuneração atual já estaria cobrindo a inflação. As preocupações do setor incluem a diminuição do montante disponível no FGTS, fundamental para programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida, especialmente devido a saques autorizados, como na modalidade de saque-aniversário.
A proposta de reter uma parte do lucro não é meramente uma manobra financeira; ela visa também fortalecer o patrimônio líquido do FGTS, que no ano passado já havia liberado R$ 12,5 bilhões a fundo perdido para beneficiários desse programa social estruturante. Para 2025, o orçamento do FGTS é de R$ 142 bilhões, que será alocado para projetos de habitação, saneamento e mobilidade urbana, reafirmando a importância do fundo para o desenvolvimento social e econômico do país.
