O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um pronunciamento oficial nesta quarta-feira (27), anunciando um pacote de medidas que prevê o corte de gastos no valor de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Essas ações visam assegurar a manutenção do arcabouço fiscal, regra que limita o crescimento das despesas do governo e que precisará da aprovação do Congresso Nacional.
Entre as medidas anunciadas pelo governo está a limitação do crescimento do salário mínimo e a restrição para o abono salarial. Haddad ressaltou que o salário mínimo deverá continuar aumentando acima da inflação, porém de forma sustentável e em conformidade com a nova regra fiscal estabelecida.
Além disso, o governo pretende isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para compensar essa isenção, o governo planeja aumentar a taxação para os chamados “super-ricos”, pessoas com renda mensal superior a R$ 50 mil.
As medidas apresentadas pelo governo dependem da aprovação do Congresso Nacional e foram discutidas em reunião com os presidentes da Câmara e do Senado. O objetivo do governo com esse pacote de corte de gastos é equilibrar as contas públicas até 2025 e manter o arcabouço fiscal em vigor.
Economistas alertam para a importância dessas medidas, pois sem um controle rígido dos gastos públicos, a dívida do país pode aumentar, impactando os juros bancários, a taxa de câmbio e a inflação. O governo também pretende aperfeiçoar os mecanismos de controle de benefícios sociais e combater fraudes, além de limitar a concessão de benefícios fiscais.
É fundamental que o Congresso Nacional avalie e aprove essas propostas para garantir a sustentabilidade das contas públicas e evitar uma possível paralisia da máquina pública no futuro. A incerteza em relação às contas públicas, chamada de “risco fiscal” pelo mercado financeiro, já vem impactando a economia do país, com alta do dólar e dos juros futuros.
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